A força do cooperativismo no Congresso Nacional

Há quase 30 anos atuando como tradicional e importante parceira do Sistema OCB nas negociações junto ao Congresso Nacional, a Frente Parlamentar de Cooperativismo (Frencoop) inicia mais uma gestão fundamentada nas demandas de um dos setores econômicos mais expressivos do país.

Reeleito para presidir a Frencoop, o deputado Osmar Serraglio, do Paraná, reafirmou seu compromisso de aprimoramento e fortalecimento do cooperativismo como real alternativa de inclusão produtiva e de transformação da vida de milhões de brasileiros, durante a cerimônia de lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo 2015, em 24 de março último.

Na última edição da revista à Saber Cooperar, o deputado atesta a legitimidade e a credibilidade perante seus pares ao relatar, com domínio e propriedade, tanto as dificuldades quanto os avanços relacionados às principais proposições de interesse do setor. Ele também aponta os maiores desafios da agenda legislativa do cooperativismo nesta legislatura.

Sua experiência acumulada e a sua credibilidade junto ao setor o credenciaram à renovação do mandato na condução da Frente Parlamentar do Cooperativismo. Como o senhor avalia a última legislatura em termos de representatividade política e êxito na tramitação das proposições?

Osmar Serraglio - Nós, integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo, exercemos um importante papel no Congresso Nacional, pois temos o propósito de dar voz às principais demandas e prioridades do cooperativismo na tramitação de projetos de lei, medidas provisórias e outras proposições legislativas. Para que esta atuação seja feita de forma eficiente e organizada, temos um canal de interlocução direta com a OCB, que nos traz respaldo técnico e o apoio necessário para a realização de reuniões e encontros institucionais com lideranças cooperativistas e autoridades do Poder Executivo.

A partir da indicação desses pleitos pela OCB, levantados junto às suas organizações estaduais e cooperativas, começamos o nosso trabalho nas comissões e plenários do Congresso para assegurar a inclusão dos interesses do cooperativismo nas proposições em tramitação, sendo necessário o nosso constante contato com os relatores de projetos, líderes partidários, presidentes de comissões e outros parlamentares com influência no Poder Legislativo.

Nesse sentido, que exemplos bem-sucedidos o senhor poderia destacar?

Osmar Serraglio - Como resultado dessa atuação, acumulamos importantes vitórias para o marco regulatório do cooperativismo na legislatura passada, das quais destaco a inclusão de emenda na Medida Provisória 656/2014 (transformada na Lei nº 13.097/2015), que assegurou a manutenção das regras de classificação contábil do capital social das cooperativas, que estava ameaçada pela Interpretação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (ICPC-14), a participação efetiva do cooperativismo na elaboração do novo Código Florestal (PL 1876/1999 – Lei nº 12.651/2012) e a regulamentação das cooperativas de trabalho a partir da aprovação do PL 4.622/2004 (convertido na Lei nº 12.690/2012).

O senhor poderia mencionar os principais desafios legislativos a serem enfrentados nesta legislatura?

Osmar Serraglio - Com o início de um novo mandato, a intenção é continuarmos a integração harmoniosa entre o Congresso Nacional e as lideranças cooperativistas, com foco na aprovação do PLP 271/2004, que trata do adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo, e no amadurecimento das discussões sobre o PL 519/2015, que dispõe sobre a Lei Geral das Cooperativas. O chamado Ato Cooperativo, projeto do qual sou  relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), tramita em regime de urgência no Plenário da Câmara dos Deputados e é uma proposição essencial ao efetivo desenvolvimento do cooperativismo no Brasil. Em relação à tramitação da nova Lei Geral das Cooperativas, avançamos bastante nas discussões da matéria aprovada no final do ano assado pelo Senado Federal. Agora é a hora de a Câmara discutir o projeto  na busca de um texto justo  e equilibrado, que consiga atender aos interesses de todos os atores envolvidos.

Considerado o momento político, como está a expectativa para o atual mandato?

Osmar Serraglio - Quanto à atuação da Frente Parlamentar, está tudo bem, pois trabalhamos por um setor progressista, organizado. É claro, porém, que o segmento não está isolado, como uma ilha, já que está inserido no contexto econômico que hoje passa por certa insegurança. Não sabemos, com exatidão, o que vai acontecer. Torcemos para que, de fato, consigamos sair dessa dificuldade e dar um rumo mais correto para o país.  Estamos, atualmente, com as exportações em decadência, balança deficitária, juros subindo, inflação assustando, ultrapassando o teto. O que vai acontecer? Da nossa parte, tentaremos contornar a crise, atravessar esse mar revolto e chegar a um bom porto.

Como a OCB, em sua imensa capilaridade Brasil afora, efetivamente atua no apontamento e na defesa de prioridades para o setor?

Osmar Serraglio - Sem dúvida, a OCB é uma parceira fundamental, que vem balizando, com legitimidade e propriedade, as nossas ações. A Agenda Institucional o Cooperativismo, por exemplo, é uma dessas ferramentas norteadoras do nosso trabalho, que inclui o acompanhamento das proposições legislativas, bem como o diálogo político com os poderes Executivo e Judiciário. Ela traz os pontos que são, de fato, prioritários e que revelam os anseios da base, questões fundamentais para o desempenho das suas atividades, no seu dia a dia. Um setor que compreende quase 7 mil cooperativas, mais de 11 milhões de associados, beneficiando diretamente mais de 40 milhões de pessoas, é inegavelmente forte, organizado, representativo.

Eu venho de um estado em que o cooperativismo efetivamente tem expressão: no Paraná, mais de 50% da produção agropecuária é ligada ao cooperativismo. Essa representatividade é claramente percebida no espaço e na força que tem o movimento no Congresso Nacional. As cooperativas são vistas e reconhecidas como um segmento importante para o desenvolvimento do país, com uma atuação frequente e assertiva na defesa de suas bandeiras.

À frente desse trabalho, a OCB nos oferece apoio irrestrito para atuarmos na Câmara e no senado. Por isso, tenho certeza de que, contando com essa aliança e com a competência técnica da OCB e dos seus braços em todas as unidades da federação, cada vez mais, contribuiremos para o fortalecimento do movimento cooperativista, que, mesmo em tempos e crise econômica, tem a capacidade de gerar oportunidades de inclusão social e de emprego e renda a milhões de brasileiros.

Foto:  George Gianni