Cooperativa Mineral ‘legal’ é meta de todos

 

As mudanças nas regras do setor de mineração no Brasil, que estão sendo feitas através de três Medidas Provisórias, foram os temas principais do Fórum das Cooperativas do Ramo Mineral, realizado pelo Sistema OCB/MT, no dia 17 de novembro, em sua sede, em Cuiabá-MT. Entre as MP’s estão: alteração de 23 pontos do Código de Mineração; a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM), que assumirá as funções que hoje são do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); as alterações nas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), o royalty cobrado das empresas que atuam no setor; Taxa de Fiscalização de Atividades Minerais, que financiará as atividades da agência; novas regras de recuperação de áreas ambientalmente degradadas; entre outros pontos.

Essas mudanças vão impactar na atividade das cooperativas do Ramo Mineral de todo Brasil e as cooperativas registadas no Sistema OCB/MT, estão se mobilizando para regularizar todas elas, com o suporte do Sistema. Participaram do Fórum 8 cooperativas do setor mineral, mas os números mostram que são muito mais.  Foram diagnosticadas em Mato Grosso 44 cooperativas minerais, sendo que 8 estão registradas no Sistema OCB/MT, 9 estão em vias de filiação, e as demais estão trabalhando de forma irregular ou inativas. As 8 cooperativas minerais registradas contam com 6.200 cooperados e geram de forma direta e indireta mais de 24 mil empregos em Mato Grosso.

“Estamos apoiando as cooperativas do Ramo Mineral para tornar essa atividade cada dia mais forte. Para isso, respeitar as regras institucionais é fundamental. É um setor difícil de organizar, mas estamos firmes nesse propósito. Esse setor é muito importante para o desenvolvimento de todos: associados, cooperativas, Brasil, Estado e municípios”, disse o superintendente do Sistema OCB/MT, Adair Mazzotti.

Durante o Fórum, a Procuradora Federal do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM/MT, Mônica Maia, disse que um dos principais gargalos do setor mineral é a demora na tramitação dos processos. Ela explicou aos participantes que “os processos do DNPM também dependem da expedição de licenciamento ambiental e isso as vezes pode demorar anos, além disso, contam com uma estrutura reduzida de capital humano. Essa demora da expedição de autorizações acaba levando à extração clandestina, irregularidades, pois as pessoas não conseguem ficar tanto tempo parados, gerando prejuízos”.

Mônica Maia ressaltou que é grande a diferença para o DNPM atender as mineradoras e as cooperativas. “Existe até uma previsão constitucional para o estímulo ao cooperativismo e associativismo. Isso é bom para os órgãos e os garimpeiros. Dentro de uma cooperativa existe um corpo jurídico, respaldo e estrutura, se torna mais fácil, mais organizado, para a própria administração pública e também para a fiscalização. Trabalhar com garimpeiro individual é mais difícil, tanto para ele conseguir um título, quanto para a própria instituição fiscalizar aquela atividade, que fica muito pulverizada, então existe todo um incentivo para a criação de cooperativas”. Ela explicou que o próprio estatuto do garimpeiro favorece a constituição da cooperativa, inclusive para conseguir fazer uma anuência , quando uma empresa tem uma área que já esta onerada, “pois só pode ser feita para cooperativa, não faz mais anuência para garimpeiro individual, isso realmente foi um grande avanço para que os garimpeiros se associem a uma cooperativa”.

O Sistema OCB Nacional acompanha de perto todo o processo de mudanças que está sendo discutido no setor mineral no Congresso Nacional, além de apresentar as demandas das cooperativas. A Analista Técnica Econômica do Sistema OCB, Flávia Zerbinatto, também participou do evento e compartilhou as demandas das cooperativas nesse processo de mudanças. O Ramo Mineral do Brasil está representado por 80 cooperativas e, aproximadamente, 74 mil cooperados. Levando em consideração que cada garimpeiro gera no mínimo quatro empregos, as cooperativas do ramo mineral contribuem com quase 300 mil postos de trabalho.

Zerbinatto pondera de que o Ramo mineral vem se organizando nos últimos três anos e ganhando destaque. “O Sistema OCB vem trabalhando para acabar com os gargalos do setor, como a questão da utilização do título como garantia para aquisição de financiamento nas instituições financeiras, sugestão já acatada pelo governo e que vai ajudar as cooperativas na aquisição de maquinário, e na operacionalização da atividade de extração”. A Analista aponta, no entanto, que existem demandas pendentes “como a questão das áreas disponíveis que vão para leilão, mas que as cooperativas não têm poder de concorrência com as empresas grandes, já que não possuem valor de lance. Porém, o Sistema OCB continua trabalhando para que o governo aceite uma emenda que permita que as áreas de Permissões de Lavra garimpeiras das cooperativas fiquem fora do leilão, e que as cooperativas permaneçam com permissão de atuarem nestas áreas”.

O Superintendente do DNPM/MT, Serafim Carvalho Melo, que também participou do fórum, apontou outros pontos que interferem diretamente no desenvolvimento do setor mineral. Para ele “um dos grandes gargalos é o desconhecimento da sociedade. Trabalhamos num ambiente hostil à mineração. Quando se fala em mineração reclamam que faz poeira, barulho, destruição ambiental, provoca catástrofes, como a Samarco em Minas Gerais. O setor comunica mal com a sociedade e precisamos sempre participar de eventos para mostrar sua importância. Sem mineração não temos indústria, agro, não dá para viver sem.” 

Serafim Carvalho ressaltou que “o trabalho das cooperativas é muito importante, pois têm uma presença forte junto as comunidade, principalmente do interior. Mas, precisam estar dentro das normas legais, é uma atividade de desenvolvimento econômico e social”.  Para mostrar o poder do setor, o superintendente revelou que “em 2016 Mato Grosso produziu 16 toneladas de ouro através das cooperativas e mineradoras, 6 milhões de toneladas de calcário para corrigir solo acido para ao agronegócio, grande produção de diamante e água mineral. Temos um grande potencial de produção de outros minerais como manganês, cobre, zinco e isso num futuro breve, através da mineração organizada”.

O representante das cooperativas do Ramo Mineral do Brasil e de Mato Grosso, Gilson Camboim, ressaltou a importância dos fóruns “para esclarecer dúvidas e trabalhar os pontos que necessitam para fortalecer o setor, dar atenção às demandas, trabalhar juntos à legislação, a aproximação com os órgãos reguladores como o DNPM, visando o crescimento legal de nossa atividade”.

Durante o evento foram identificadas diversas demandas, principalmente as que estão atreladas às Medidas Provisórias.  “O fórum foi proveitoso para que as cooperativas saibam onde precisam se adequar, melhorar e avançar. O foco principal é a legalidade. Desejamos banir do nosso setor a clandestinidade, o que for de ilegal e clandestino, que não venha existir. Queremos a legalidade de todos as cooperativas. É assim que vamos mostrar a força e o crescimento que esse setor tem em nossos municípios ,  nosso Estado e o país”, concluiu Gilson.

Os próximos passos para tornas essas metas em realidade foram definidos também. O Analista de Monitoramento do Sistema OCB/MT, Tiago Gomes de Assis, disse que “as cooperativas precisam se organizar com relação as suas documentações, tanto as que atendam a legislação mineral como a lei 5.764, que é especifica das cooperativas”. Pontuou que é necessário que as cooperativas se aproximarem dos órgãos reguladores, do DNPM, e forneçam ao Sistema OCB/MT os dados reais das cooperativas, para que possamos auxiliá-las”.