Novo governador de MT fala de cooperativismo

O governador eleito de Mato Grosso, Pedro Taques, recebeu do Sistema OCB/MT um documento com demandas do cooperativismo mato-grossense e brasileiro. Na pauta, assuntos de interesse das cooperativas, entre eles, o reconhecimento da importância econômica e social do cooperativismo; o Ato Cooperativo e simplificação da carga tributária; operacionalização de Contas Públicas; a modernização da lei geral das cooperativas; a segurança jurídica e regulatória para o cooperativismo; a eficiência do Estado e gestão pública; o acesso a crédito e linhas de financiamento público pelas cooperativas; MT Fomento e Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FCO); o Fomento e Articulação Política – Fundos Constitucionais.

“Nós temos que fortalecer o cooperativismo e nosso compromisso é grande, tanto que eu faço parte da Frente Parlamentar de apoio ao cooperativismo. Precisamos buscar mecanismos junto ao FCO para que a cooperativa de crédito tenham acesso aos recursos   e essa é uma luta da Frencoop”, disse o governador eleito no primeiro turno da eleições de Mato Grosso com 57,25% dos votos. Pedro Taques parabenizou o Sistema OCB/MT pela iniciativa de disponibilizar ao governo, as principais demandas do cooperativismo, ressaltando que “temos cooperativas importantes e precisamos fortalecer as cooperativas junto aos assentamentos, que hoje somam 140 mil famílias, que vivem nos 716 assentamentos, pois através do cooperativismo podemos deixar de lado interesses pessoais e pensar no coletivo”.

“O novo Governador Pedro Taques é Senador da República e faz parte da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e seu posicionamento com o Sistema mostra que teremos um aliado no governo do Estado e isso é muito positivo”, disse o presidente do Sistema OCB/MT, Onofre Cezário de Souza Filho. Ele pondera que “o cooperativismo no Brasil e principalmente em Mato Grosso é crescente e precisamos de parcerias para que continue crescendo e contribuindo com o desenvolvimento do nosso Estado, pois esse é um modelo socioeconômico, que promove a cidadania”.

DOCUMENTO ASSINADO PELO NOVO GOVERNADOR PEDRO TAQUES

Cuiabá-MT, 24 de Setembro de 2014.

Exmo. Senhor

Jose Pedro Gonçalves Taques

Candidato a Governador do Estado de Mato Grosso

Cuiabá - MT 

Assunto: Pauta de Assuntos de Interesse do Sistema OCB/MT 

Senhor Candidato,

Dados do Sistema OCB/MT demostram que 1,3 milhões de pessoas que vivem em Mato Grosso estão envolvidas com o cooperativismo, seja na geração ou administração de sua renda. Isso corresponde a 41,5% da população do Estado.  Esse percentual não é por acaso. Isso é um esforço dos cooperados, dos dirigentes, do Sistema OCB/MT, do Sistema Nacional do Cooperativismo e demais organizações cooperativistas do Brasil e do mundo. Isso significa que a população de Mato Grosso assimilou o cooperativismo como opção socioeconômica e os resultados são cada dia mais evidentes.

Dos 141 municípios existentes em Mato Grosso, sedes e filiais das cooperativas estão em 115, o que representa 81% do total.  Hoje estão registradas na Organização 168 cooperativas de 11 ramos do cooperativismo e são computadas ainda, 21 cooperativas de outros estados atuando em Mato Grosso. O número de associados é de 321.586 mil e o de empregos diretos somam 8.230 mil. 

O cooperativismo no Brasil e principalmente em Mato Grosso é crescente e possui importantes demandas para que continue crescendo e contribuindo com o desenvolvimento do nosso Estado, e como modelo socioeconômico, promove cidadania. Diante do momento político, com a realização das eleições 2014, entregamos ao postulante do cargo ao Governo de Mato Grosso, as principais propostas do Sistema Cooperativismo, visando o desenvolvimento do cooperativismo mato-grossense:

- Reconhecimento da importância econômica e social do cooperativismo

Obter a compreensão pelo poder público do papel do cooperativismo como modelo econômico sustentável, capaz de aprimorar as políticas de inclusão social e de geração de renda, fortalecendo seu papel como parte da agenda estratégica do país e de Mato Grosso.

- Ato cooperativo e simplificação da carga tributária

Compreender a necessidade de um tratamento tributário adequado ao ato cooperativo, que atenda às especificidades da natureza jurídica das sociedades cooperativas, que têm sofrido com a “bitributação”, em desacordo com o princípio da capacidade contributiva.

- Operacionalização de Contas Públicas

Articulação junto ao Congresso Nacional em prol da regulamentação do relacionamento negocial entre Cooperativas de crédito com as pessoas jurídicas de direito público interno (art 164 da Constituição Federal). Tal medida é essencial para que as Prefeituras, especialmente nas cidades desprovidas de agências de bancos públicos, possam movimentar em Instituições Financeiras Cooperativas localizadas no próprio município, fomentando a economia e o comércio local e não em outra cidade onde se localiza a agência do banco público mais próxima.

- Modernização da lei geral das cooperativas

Articular junto à bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional a atualização da Lei nº 5.764/1971, adaptando-a às necessidades atuais das sociedades cooperativas, com a criação de mecanismos institucionais de relevância, tais como o certificado de crédito cooperativo, o procedimento de recuperação judicial de cooperativas e a previsão legal da existência da categoria econômica cooperativista.

- Segurança jurídica e regulatória para o cooperativismo

Garantir maior clareza nos critérios adotados pelos órgãos reguladores e de fiscalização das atividades cooperativas, reconhecimento da categoria econômica cooperativista para fins sindicais e ajuste dos marcos regulatórios setoriais de cooperativas em diversos ramos, de modo que tragam um ambiente de segurança jurídica adequado ao desenvolvimento do cooperativismo.

- Eficiência do Estado e gestão pública

Ampliar a eficiência do Estado diminui prejuízos sociais e econômicos, tendo como resultados mensuráveis a melhor utilização dos recursos públicos, a oferta de serviços públicos de boa qualidade à sociedade, bem como a redução da carga tributária.

- Acesso a crédito e linhas de financiamento público pelas cooperativas

MT Fomento e FCO - Ampliar e adequar as linhas de financiamento público para o investimento, custeio e capital de giro das cooperativas, permitindo que estas ampliem a estrutura do seu negócio e se fortaleçam por meio da economia de escala.

- Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FCO)

Propositura de resolução junto ao CONDEL/FCO que torne obrigatória a aplicação 7% do volume total anual de recursos do fundo constitucional via agentes financeiros parceiros, entre eles o Sistema de Crédito Cooperativo, conforme Portaria do Ministério da Integração 419/2011. O Sistema de Crédito Cooperativo e os outros Agentes financeiros vêm sendo privados de serem maiores repassadores desses recursos em função de prerrogativas reservadas ao Banco do Brasil de fixar, cujos limites operacionais não condizem com a participação no mercado financeiro e no financiamento à economia regional.

- Fomento e Articulação Política – Fundos Constitucionais

Mobilizar a bancada federal mato-grossense com o objetivo de aprovar Projeto de Lei que assegure o repasse direto dos Fundos Constitucionais às Cooperativas de Crédito, via Bancos Cooperativos.

Diante do exposto, a Organização das Cooperativas Brasileiras de Mato Grosso – Sistema OCB/MT reafirma o compromisso da instituição com os princípios do cooperativismo e com a sociedade mato-grossense e deseja a vossa senhoria uma profícua trajetória na vida pública.

Atenciosamente,

Onofre Cezário de Souza Filho

Presidente do Sistema OCB/MT