O e-Social será um divisor de águas
“O e-Social será um divisor de águas”. Essa é a opinião da advogada Renata Tiveran, que ministrou o curso e-Social oferecido pelo Sistema OCB/MT, através do Sescoop MT. Ela ressalta que “as cooperativas e demais empresas, terão que se adequar a essa nova sistemática e passarão a disponibilizar as informações digitais em tempo real, e isso vai trazer uma otimização com relação à arrecadação, às questões de direito trabalhista, direito previdenciário e também de medicina e segurança trabalho”.
Tiveran ressalta que “o e-Social é o direito garantido não só para o patrão, mas também para o empregado. Nele o trabalhador poderá consultar as suas informações; se o FGTS está sendo recolhido, ou se a empresa está pagando os encargos previdenciários na época certa, isso irá trazer ao trabalhador tranquilidade e transparência em relação aos direitos trabalhistas e previdenciários”.
O e-Social é um projeto do governo federal que será implantada ainda em 2016, em um primeiro momento nas grandes empresas, e deve entrar em vigor, de forma obrigatória em 2017. “Quando o ambiente e-Social for liberado as empresas terão a possibilidade de fazer uma pré-produção, ou seja, um teste, sem efeito jurídico, para que possam se adequar a essas novas regras”, explicou a advogada.
O curso foi oferecido pelo sistema OCB/MT, através do Sescoop/MT, realizado no dia 30 de maio, e teve como finalidade dotar os participantes de conhecimentos teóricos e práticos sobre o sistema e-Social. Contou com a presença de advogados, contadores, administradores, gerentes, encarregados de DP, sendo em sua maioria representante das cooperativas do interior do estado de Mato Grosso, com um destaque para os ramos Agropecuário e do Trabalho, totalizando 26 participantes.
O e-Social unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e FGTS. São várias as etapas previstas que começam com a migração de dados para o novo sistema.
