Prorrogando vigor das novas regras de registro de transportadores

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União do dia 11 de setembro, a Resolução nº 4.836, prorrogando em 45 dias a entrada em vigor das novas regras de procedimentos para inscrição e manutenção do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC), publicadas na Resolução nº 4.799, em 27/7. A nova data passou de 14/9 para 28/10.  

Na prática, os transportadores rodoviários de cargas ganharam um prazo a mais para iniciarem o recadastramento. Também no dia 11 de setembro, o Sistema OCB promoveu um treinamento para os técnicos das unidades estaduais, que serão os responsáveis pelo recadastramento das cooperativas do Ramo Transporte. Estiveram presentes participantes de 26 unidades. O Sistema OCB/MT foi representado pela Técnica de Operações, Alessandra de Souza Silva.    

Eles tiraram dúvidas a respeito da resolução e também conheceram a plataforma onde o recadastramento deverá ser realizado. O treinamento contou com a participação de representantes da ANTT e também da empresa desenvolvedora do software de recadastro.  

REALIDADE DO SETOR – A Resolução nº 4.799 contempla uma série de pleitos de todo o segmento, destacando, inclusive, especificidades apontadas pelo movimento cooperativista e defendidas pelo Sistema OCB, segundo explica o analista Técnico e Econômico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) Tiago Barros.  

“A principal delas é a descrição clara e objetiva do que é uma cooperativa de transporte rodoviário de cargas, com um modelo diferenciado de formação e atuação, contemplando pré-requisitos como o número mínimo de 20 associados, conforme prevê a Lei Geral do Cooperativismo, a Lei 5.764/71”, diz.

RASTREABILIDADE – Para a ANTT, a Resolução como caminho para uma gestão e uma fiscalização mais efetivas do setor de transporte rodoviário de cargas. Com isso, será facilitada a rastreabilidade das cargas e o acesso às informações sobre os produtos transportados, sobre o fluxo de transporte, com um sistema vinculado, permitindo a integração com outros órgãos como Receita Federal, Política Rodoviária Federal e Departamento Nacional de Trânsito. Além disso, haverá mais agilidade na recepção e liberação dos veículos nas balanças, postos fiscais e instalações portuárias. E tudo isso deve contribuir para o combate ao roubo de cargas.