R$ 30 bi para financiar agricultura familiar
O governo federal lançou no dia 31 de maio, em Brasília, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2017/2020. O valor anunciado é o mesmo do ano passado: R$ 30 bilhões. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, e de diversas autoridades do setor produtivo, dentre elas o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile.
Durante o lançamento, realizado pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, foi informado que os recursos estarão disponíveis para empréstimos a partir do próximo mês de julho, quando começa a safra 2017/2018.
A manutenção do valor interrompe um movimento de aumento dos recursos disponibilizados para a agricultura familiar. Veja:
- 2013: R$ 21 bilhões;
- 2014: R$ 24,1 bilhões;
- 2015: R$ 28,9 bilhões;
- 2016: R$ 30 bilhões.
A Secretaria anunciou, ainda, que embora tenham sido disponibilizados R$ 30 bilhões para a safra 2016/2017, o recurso não deve ser totalmente contratado. A expectativa é de que os empréstimos somem, no máximo, R$ 24 bilhões.
JUROS E SEGURO
O governo também manteve, para a próxima safra, a taxa de juros do plano anterior: as taxas variam de 2,5% a 5,5% ao ano.
Segundo a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, a taxa mais baixa, de 2,5%, foi mantida para a produção de arroz, feijão, mandioca, leite, alho, tomate, cebola, batata, abacaxi, banana, açaí, laranja, hortaliças e também para a produção de alimentos orgânicos. O plano safra para agricultura familiar também contempla um seguro-agrícola com proteção de 80% da renda bruta esperada.
A cobertura de renda líquida, que era de R$ 20 mil no ano passado, passou para R$ 40 mil para lavouras permanentes e hortaliças; e para R$ 22 mil para as demais. Para o pagamento do seguro, o governo disponibilizou R$ 10 bilhões para a safra 2017/2018.
O plano também disponibilizou 1,35 milhão de cotas de garantia para agricultores que sofrerem perdas de safra por causa da seca das regiões semiáridas.
LONGO PRAZO
O governo anunciou ainda a criação de um planejamento de longo prazo para o plano, com ações até 2020. Este plano conta com 10 eixos, quais sejam:
1 – Crédito Rural e Seguro para Agricultura Familiar;
2 – Novo Programa Nacional de Crédito Fundiário;
3 – Regularização Fundiária;
4 – Regulamentação da Lei da Agricultura Familiar;
5 – Agricultura Orgânica e Agroecologia;
6 – Apoio à modernização produtiva da Agricultura Familiar;
7 – Comercialização;
8 – Assistência Técnica e Extensão Rural;
9 – Agricultura Urbana e Periurbana;
10 – Ações Integradas no Semiárido – Projeto Dom Helder Câmera.
REVISÃO ANUAL
A secretaria responsável pelo programa destaca, no entanto, que isso não significa manutenção do valor disponibilizado, nem das taxas de juros, que podem ser revistas anualmente.
Clique aqui para acessar a apresentação feita pelo Secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.
MARCO LEGAL
Durante a cerimônia de lançamento do Plano, o secretário de Agricultura Familiar, José Ricardo Ramos Roseno, informou também que o governo regulamentará a Lei da Agricultura Familiar.
O decreto, afirmou ele, instituirá o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que identificará os agricultores que podem acessar as políticas de incentivo à produção agrícola familiar. (Com informações do portal G1)
