Seminário sobre Judicialização da Saúde Suplementar
O princípio da boa-fé objetiva é considerado como um dos pontos fundamentais do direito privado. Este foi o tema da palestra do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Dr. Paulo de Tarso Sanseverino, no 3º Seminário Mato-grossense sobre Judicialização da Saúde Suplementar, que aconteceu nesta sexta-feira (14), no Cenarium Rural, em Cuiabá.
Coordenador da comissão do Núcleo de Gestão de Precedentes (NGP), o Dr. Paulo explicou que, durante trabalho de identificação de demandas com potencial repetitivo, foi observado pela equipe que, de 3 mil processos, 26% deles envolviam questões da saúde suplementar.
“O mais comum são questões envolvendo negativa de cobertura, danos morais, normalmente relacionados a essa negativa, reajustes por faixa etária e planos distintos para ativos e inativos”, explicou o ministro.
Boa-fé objetiva
A boa-fé objetiva é um modelo de conduta social ou um padrão ético de comportamento. De acordo com o Dr. Paulo é o que impõe concretamente que um cidadão atue com lealdade durante sua existência.
“Porém, quando envolvemos relações de consumo, a boa-fé torna-se uma estrada de dois sentidos. Pois temos o lado de comercializa um produto e o de quem consome”, disse.
Durante a palestra, o ministro procurou explicar como esses conceitos funcionam na prática, como em casos de reajuste de mensalidades de planos de saúde de idosos, aposentados ou demitidos e a manutenção de um plano coletivo.
Além disso, o Dr. Paulo também falou sobre os serviços de home-care e a judicialização da saúde suplementar.
“O serviço de home-care constitui desdobramento do tratamento hospitalar contratualmente previsto que não pode ser limitado pela operadora de saúde”, falou.
O ministro explicou que na jurisprudência do STJ, o princípio da boa-fé objetiva busca um ponto de equilíbrio entre os interesses dos planos de saúde e proteção da confiança do usuário, respeitando sempre os princípios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
3º Seminário Mato-grossense sobre Judicialização da Saúde Suplementar
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Dr. Luís Felipe Salomão, Dr. Ricardo Villas Bôas Cueva e o Dr. Paulo de Tarso Sanseverino participaram da discussão como palestrantes do 3º Seminário Mato-grossense sobre Judicialização da Saúde Suplementar.
Além deles, o advogado e assessor jurídico da Unimed FESP e Unimed Participações, Dr. Jeber Juabre e o juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE), Dr. Luiz Mário Moutinho e o juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), Dr. Clênio Jair Schulze também estiveram presentes.
Bem como, o advogado e professor da Universidade Queen Mary, em Londres, Dr. Daniel Wang, que falou aos participantes sobre a judicialização da saúde suplementar pela perspectiva internacional.
