Setor produtivo defende lei Kandir
Geração de valor, crescimento exponencial da produção, geração de emprego e renda, além do aumento do PIB e do IDH do meio rural. Esses são alguns dos impactos diretos da implementação da Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) para o Brasil, na visão unânime dos representantes do setor produtivo presentes na audiência pública realizada no dia 04 de outubro na Câmara dos Deputados.
Realizada por meio de requerimento do deputado federal Carlos Melles (MG), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a audiência trouxe a importância da Lei sob a perspectiva do setor rural. Mais de 10 entidades do agronegócio estiveram presentes, além de órgãos federais, como o Ministério da Agricultura.
O encontro faz parte de uma série de audiências públicas da comissão especial da Câmara criada para debater a atualização da Lei Kandir, no que se refere à isenção de ICMS das exportações de produtos primários e semielaborados. Os debates atendem à deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou prazo até novembro de 2017 para que o Congresso defina como a União deve ressarcir estados exportadores pela não cobrança do ICMS prevista na Lei Kandir.
Para o setor produtivo, porém, qualquer revisão da lei com o objetivo de elevar impostos para exportação vai totalmente contra à competitividade do país e um desestímulo ao avanço da produção de diversas cadeias agropecuárias, como milho, soja, café e outros. Por outro lado, o setor apoia o amadurecimento sobre os debates em relação à atual cobrança de ICMS que é realizada no transporte interestadual dos produtos que são exportados.
COOPERATIVISMO
Segundo o representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Rogério Croscato, o debate sobre a Lei Kandir deve estar voltado à forma de ressarcimento devido aos fundos de compensação aos estados, sem que isso prejudique o setor produtivo; e, em segunda medida, ao apoio e estímulo aos empreendimentos exportadores, dado o efetivo efeito multiplicador das exportações para a economia do país.
“Defendemos que a revisão da Lei Kandir, para ser devidamente efetiva, deva focar na equalização e na não cumulatividade de tributos para quem exporta e traz resultados efetivos para a balança comercial do país”.
EXPORTAÇÕES
Em 2016, 240 cooperativas brasileiras exportaram para um total de 147 países. O valor total exportado de forma direta chegou a US$ 5,1 bilhões. Os principais destinos das exportações foram China, Estados Unidos, Alemanha, Emirados Árabes Unidos e Japão. As importações das cooperativas brasileiras somaram US$ 457 milhões, fazendo com que o saldo da Balança Comercial Brasileira de Cooperativas fosse positivo em US$ 4,6 bilhões. Os principais países de origem das importações foram a Argentina, Paraguai e Alemanha. (Com informações da Frente Parlamentar da Agropecuária)
