Tabela com preços referenciais de frete no Brasil será apresentada

O governo federal reuniu no dia 22 de abril os representantes dos transportadores rodoviários de cargas e dos embarcadores na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, para apresentar o resultado da série de reuniões técnicas realizadas nas últimas semanas com os representantes do setor.

Dentre os destaques está a criação de um fórum permanente de discussão sobre o setor e cuja missão inicial será a homologação de uma tabela com sugestões de preços referenciais para a prática do frete nas mais diversas regiões do País. A criação de uma tabela mínima de preço de fretes era uma das demandas do setor, mas o governo entendeu que indicar preços mínimos sem levar em consideração aspectos como o tipo de carga transportada, condições das rodovias e outros seria impraticável e, até inconstitucional.

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, que conduziu o encontro na ANTT, enfatizou a importância da organização dos transportadores rodoviários de cargas por meio de iniciativas que fortaleçam a categoria. Um dos exemplos foi o modelo cooperativista. “Queremos estimular que os caminhoneiros se organizem em cooperativas ou outros tipos de associação para, assim, passarem a ter mais representatividade, garantindo o desenvolvimento ao setor”, comenta Rossetto.

O secretário de Política Nacional de Transportes no Ministério dos Transportes, Herbert Drumond, apresentou as principais conquistas dos três grupos de trabalho. Dentre elas, vale destacar:

- Tolerância de peso bruto total de 5% e de peso por eixo de 10%, e perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos;

- Adequação da Resolução Contran nº 405/2012, que trata do tempo de direção, parada e descanso dos motoristas profissionais;

- Aplicação da isenção de pedágio por eixo suspenso  dos caminhões vazios;

- Conversão em advertências das infrações por excesso de peso, autuadas nos dois anos anteriores à vigência da lei;

- Atendimento à Portaria nº 510/15-Ministério do Trabalho, que estabelece as condições sanitárias, de segurança e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas;

- Carência de 12 meses para pagamento dos financiamentos do Pro-Caminhoneiro e Finame;

- Reativação imediata da Câmara do Transporte Rodoviário de Cargas sob a coordenação do Ministério dos Transportes.