Audiência debate Taxa de Segurança do Leite

Audiência Pública com a finalidade de debater a Lei nº 9.874/2012, que dispõe sobre a taxa de segurança alimentar e produtividade do Leite.  A Assembleia Legislativa realizou na última sexta-feira (12.04), na Câmara Municipal de Araputanga, a primeira - de uma série de quatro audiências públicas- para debater a aplicação da Lei nº 9.874/2012. Sancionada em janeiro de 2013, a normativa- de autoria dos deputados José Riva (PSD) e Dilmar Dal’ Bosco (DEM)- institui a Taxa de Segurança Alimentar e Produtividade do Leite.

Na oportunidade, os parlamentares debateram com a população de Araputanga a taxa, conhecida como Fundo do Leite, que está temporariamente suspensa em função das discussões propostas pelo Legislativo Mato-grossense.

A audiência que concentrou produtores da região oeste de Mato Grosso contou com a presença de representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Mato Grosso (OCB-MT), Famato e Aproleite e população em geral.

“É um trabalho conjunto entre Assembleia, produtores e cooperativas de leite de Mato Grosso para encontrarmos o melhor caminho na fomentação da genética no crescimento da produção de leite”, revelou Dal’Bosco.

Dados do IBGE mostram que o Estado tem 14,1% do rebanho nacional e ocupa a primeira colocação no ranking nacional, a frente de Minas Gerais, com 11,2% e Goiás que tem 10,2%. Na produção leiteira, o estado fica com a oitava colocação com apenas 3% da produção de leite do país, distribuídos em cerca de cinquenta mil propriedades rurais. Números que demonstram a iniciativa da Assembleia em realizar o debate para discutir o assunto com a classe pecuária estadual.

“A OCB-MT mobiliza via cooperativas a participação dos cooperados nas audiências. Discutir, avaliar e opinar sobre o Fundo é primordial nesse processo decisório”,  destaca o presidente do Sistema OCB-MT, Onofre Cezário de Souza Filho.

O Brasil é o terceiro maior produtor de leite do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da Índia. Os dados são da pesquisa do IBGE, com bases em informações do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos. Em primeiro lugar na produção leiteira estão os EUA, com aproximadamente 88,6 milhões de toneladas métricas (valor convertido de litro para quilo – um litro é igual a 1,033kg). Na segunda posição está a Índia, com 52,5 milhões de toneladas métricas, e o Brasil ocupa a terceira colocação com 33,2 milhões.

Os debates têm por objetivo esclarecer aos produtores os detalhes da Lei, desde a utilização dos recusos do fundo até sua forma de arrecadação.

Encerrada as discussões em Araputanga, que contou com as presenças dos deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Ezequiel Fonseca (PP), Airton Português (PSD), deputado federal Eliene Lima (PSD), os debates do fundo do leite serão retomados no dia 19 de abril em Terra Nova do Norte, e no dia 22 de abril o município de Jaciara sediará as discussões na região Sul de Mato Grosso. A temática será finalizada no dia 13 de maio, no Vale do Araguaia, na cidade de Campinápolis.

Ascom Sistema OCB-MT, com informações da SECOM AL.