ANTT publicará documento sobre fiscalização

As cooperativas que atuam no transporte de produtos in natura e têm tido dificuldades para contratação de seguro e emissão de conhecimento e manifesto de cargas, pelas diferenças de fiscalização estadual e nacional, terão resposta sobre o assunto em breve. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve emitir uma Nota Explicativa ou documento similar que vai subsidiar a atuação dos fiscais de pista no contato com os transportadores, evitando penalizações. O tema foi pauta de reunião entre representantes do Sistema OCB e da ANTT nesta quinta-feira.

 

Para falar sobre o assunto com a Agência, foi usada como exemplo a situação vivenciada por uma cooperativa de transporte de cargas de Minas Gerais, que tem passado por esse tipo de problema para transportar leite in natura. “Hoje, em Minas Gerais, a Nota Fiscal do Produtor só pode ser emitida no dia 15 do mês seguinte a sua captação, e o documento, ao mesmo tempo, é exigido pela fiscalização da ANTT. Esse ponto, especificamente, também influencia na contratação de um seguro de cargas, por exemplo”, comenta o representante nacional do Ramo Transporte na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Abel Paré. 

 

Ainda foram relembradas, durante o encontro, as dificuldades encontradas pelas entidades representantes dos Transportadores Rodoviários Internacionais de Cargas (TRIC) para a obtenção do registro de arrendamento de veículos junto aos departamentos de trânsito – ponto sobre o qual a ANTT se pronunciou publicando o Esclarecimento Relevante nº 001/2016. Aproveitando a oportunidade, os representantes do Sistema OCB destacaram, nesse contexto, a importância da participação dos agentes ligados ao segmento nesses debates. Todas as questões discutidas nesta quinta-feira também contaram com a participação do analista Técnico e Econômico da OCB, Tiago Barros.