Cooperativa de Crédito: Aprovada Urgência do PLP 100/2011

 

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite do dia 17 de maio de 2017, por 345 votos a 8, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/11, que possibilita que as disponibilidades de caixa dos entes públicos municipais sejam depositadas em cooperativas de crédito.

Segundo o Deputado Domingos 45Sávio (MG), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e autor do projeto, o PLP 100/2011 vai fortalecer a economia local por meio das cooperativas de crédito, hoje presentes como única instituição financeira em mais de 10% dos municípios brasileiros.

Em pronunciamento durante a votação do requerimento de urgência, Domingos Sávio destacou que o projeto visa fortalecer o municipalismo brasileiro, trazendo às prefeituras mais alternativas de agentes financeiros. “Hoje, o cooperativismo de crédito está presente em todo o território nacional, organizado com toda a regulamentação do Banco Central. Porém, muitas vezes, sofremos uma situação em que os entes públicos acabam tendo que depositar suas disponibilidades de caixa em cidades vizinhas, muitas vezes em bancos privados, não incentivando a economia local”.

Por meio de emenda do Deputado Evair de Melo (ES), que faz parte da Diretoria da Frencoop, o Sescoop também poderá organizar, administrar e executar suas disponibilidades de caixa em cooperativas de crédito. Em pronunciamento no plenário, Evair de Melo destacou que o “cooperativismo de crédito precisa, merece e vai ter essa oportunidade de poder contribuir, com o setor público brasileiro, além dos setores privado e rural.”

O PLP 100/2011 está na pauta mínima de prioridades da Agenda Institucional do Cooperativismo 2017. Para o Sistema OCB, com maior alavancagem, as cooperativas poderão potencializar e pulverizar o financiamento de produtores, cooperativas e micro e pequenos empreendedores do interior do país. Hoje, 76% das operações de crédito das cooperativas estão abaixo de R$ 5 mil.

O Sistema OCB Nacional atuou no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, pela aprovação do regime de urgência do PLP 100/2011, que possibilita que prefeituras e demais entes públicos municipais depositem suas disponibilidades de caixa em cooperativas de crédito. O texto também permite ao Sescoop movimentar seus recursos em cooperativas e bancos cooperativos.  

O Sistema OCB Nacional ressaltou o grande papel de articulação do presidente da Frencoop, Deputado Domingos Sávio (MG), incansável na atuação  pela aprovação do requerimento. Assim como a participação do Deputado Evair de Melo (ES), autor da emenda relativa ao Sescoop.

“Agora é hora de intensificarmos nossas ações para podermos ter o mesmo sucesso na aprovação do projeto”, salientou o superintendente do Sistema OCB Nacional, Renato Nobile

PRÓXIMOS PASSOS 

Com a urgência aprovada, o PLP 100/2011 está pronto para ser incluído na pauta do plenário da Câmara. Caso aprovada, a matéria segue para análise do Senado Federal.