Frencoop discute prioridades no Congresso Nacional

Alinhar o plano de trabalho e discutir estratégias para as proposições prioritárias do sistema cooperativista nos próximos meses. Esses foram os objetivos da primeira reunião da nova Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), realizada no dia 23 de abril na sede do Sistema OCB, em Brasília.  

A reunião foi coordenada pelo deputado Osmar Serraglio (PR), que assumiu recentemente a coordenação da Frencoop, e contou com a presença do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e do presidente da OCB/CE, João Nicédio Nogueira. No total, participaram da reunião 18 parlamentares, sendo 17 deputados federais e um senador da República.

Dando início às atividades, Márcio Freitas entregou um termo de compromisso do Sistema OCB aos integrantes da Frencoop, com o intuito de formalizar seu empenho na defesa do cooperativismo brasileiro, contando com o apoio dos parlamentares no processo legislativo. Em seguida, foram apresentadas as prioridades do setor, com destaque para a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLP) 271/2005, que trata sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo.

Durante o encontro, os parlamentares também discutiram formas de defender os pleitos do ramo transporte relacionados à Lei do Motorista (PL 5.943/2013) e à criação da Categoria de Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC), que tem a intenção de dar maior segurança jurídica às cooperativas do setor. Por fim, foram traçadas estratégias referentes à tributação da cadeia do leite, de modo a incluir a desoneração para aproveitamento dos créditos presumidos de PIS e COFINS no recebimento do leite.

Fonte: Sistema OCB