Funrural ganha novo projeto
Após a Medida Provisória (MP) do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) 'caducar' - ou seja, perder a validade no Congresso -, um novo Projeto de Lei (9.206/17) foi redigido e passou no dia 12 de dezembro, pela apreciação da Câmara dos Deputados.
Aconteceu que, mesmo sendo aprovado pela Câmara, não houve quórum e tempo hábil para a votação no Senado e o prazo foi finalizado no dia 28 de novembro. Esse fato motivou a criação do PL, de autoria dos deputados Zé Silva (sem partido-MG) e Nilson Leitão (PSDB-MT).
"O novo documento é praticamente uma cópia do anterior e dispõe sobre o Refis do Funrural, com alterações, principalmente, em relação à prazos", explica a analista da gerência de Desenvolvimento e Monitoramento de Cooperativas do Sistema Ocemg, Diana Oliveira. O primeiro finalizaria em dezembro deste ano e, a partir do novo texto, o prazo vai até o dia 28 de fevereiro de 2018.
A MP permite a renegociação dos débitos dos produtores rurais com o Funrural e reduz a alíquota desta contribuição social por meio da adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). “Os desdobramentos da apreciação do dia 12 de dezembro na Câmara irão ditar quais serão os próximos passos em relação ao Funrural”, ressalta Diana.
