Joaquim Barbosa fala do Ato Cooperativo

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e Procurador da República, Joaquim Barbosa, esteve recentemente em Cuiabá (MT)   e falou sobre o Ato Cooperativo, um dos principais gargalos do cooperativismo brasileiro, e ponto de forte atuação do Sistema OCB nas esferas dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Para Barbosa a Constituição Federal prevê “dar adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo praticado por uma sociedade cooperativa, mas o tratamento dispensado atualmente ao Ato Cooperativo tende a equiparar as cooperativas as empresas em geral, a grosso modo, a jurisprudência dos nosso tribunais parece chancelar esse entendimento na comparação das cooperativas com as empresas”. Ele lembrou que “recentemente o próprio Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a incidência de Cofins e da contribuição do PIS na receita bruta das cooperativas nas operações realizadas com terceiros”.

O ex-ministro disse que “é evidente que há preocupações legitimas ao combate do falso cooperativismo e a preocupação também com a arrecadação do poder público para a seguridade social, muito importante, mas se as cooperativas forem simplesmente comparadas às empresas com o tratamento jurídico linear, elas deixarão de cumprir o seu papel, a sua finalidade”.

O ex-ministro também pondera que “nesse momento a solução para esse problema passa pela reestruturação rigorosa da legislação que rege as cooperativas. É necessário definir com precisão o conceito de ato cooperativo, bem como quais são as garantias expressas,  se necessário a separação de cada segmento, precisa ser levada em consideração , ou seja, as cooperativas de crédito , cooperativas de consumo , cooperativas de serviços médicos devem ser tratadas segundo as suas peculiaridades próprias,  dos seus contextos específicos, nas suas circunstancias particulares, pois  regras de cunho geral são capazes de propiciar soluções diferentes”.

Outro desafio das cooperativas na visão de Joaquim Barbosa “são os limites de atuação das cooperativas com outras pessoas jurídicas, tendo em vista as relações de trabalho, uma questão, que também esta a espera de uma regulamentação que ofereça estabilidade e segurança jurídica às cooperativas”.

As ponderações feitas pelo ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, vêm de encontro com as necessidades do cooperativismo brasileiro apontadas pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.  “Além do trabalho já amplamente realizado com os membros do Legislativo, este ano trazemos também propostas a serem trabalhadas no executivo e Judiciário”. Ele ressaltou que “vamos dar ênfase na busca do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, pois é questão primordial para o avanço sustentável das cooperativas brasileiras”. 

Foto: Reprodução/Estadão