Pauta da semana no Congresso Nacional

Com a retomada dos trabalhos pelo Congresso Nacional, as comissões voltam a debater temas de interesse do cooperativismo. No dia (17/2), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, analisa o relatório do senador Álvaro Dias (PR) ao Ofício "S" 25/2015, do Supremo Tribunal Federal, pela suspensão da lei, declarada inconstitucional, da contribuição previdenciária a ser paga pelo tomador de serviço de cooperativas de trabalho, cuja alíquota era de 15% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços. 

As comissões permanentes da Câmara dos Deputados ainda não foram instaladas. 

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