Refis Rural tem prazo para adesão prorrogado
O prazo para produtores rurais aderirem ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) foi adiado mais uma vez. O novo prazo se encerrará no dia 30 de maio. Marcada anteriormente para terminar em 30 de abril, a data foi alterada na última semana através de uma medida provisória assinada por Temer.
A mudança foi publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril. A Receita Federal ressaltou que a adesão ao programa deve ser formalizada após o contribuinte fazer o requerimento e que o produtor rural deve ir até uma unidade da Receita no domicílio tributário, sem a obrigatoriedade de agendamento.
Em seu site, a Receita Federal publica o seguinte comunicado oficial:
Com a publicação da Medida Provisória nº 828 de 27 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de hoje 30/04, o prazo para que o contribuinte se manifeste sobre o Programa de Regularização Tributária Rural – PRR termina no dia 30 de maio. A adesão ao programa deverá ser formalizada mediante requerimento, na unidade de atendimento da Receita Federal do domicílio tributário do devedor, sem a obrigatoriedade de agendamento do serviço.
A documentação necessária e as orientações para o protocolo da adesão constam na instrução normativa IN RFB nº 1784, de 19/01/2018. Vale ressaltar que o deferimento do pedido de parcelamento fica condicionado ao pagamento da primeira prestação até o dia 30 de maio de 2018.
