Resolução da ANTT traz avanços para cooperativas de transporte

O setor de transporte rodoviário de cargas brasileiro passa a contar, dentro de 45 dias, com novas regras para cadastro junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Foi publicada no dia 30 de julho a Resolução 4.799 da ANTT, que regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Enquanto isso continua valendo os certificados de RNTRC até o próximo dia 29 de setembro.

O novo normativo contempla uma série de pleitos de todo o segmento, destacando, inclusive, especificidades apontadas pelo movimento cooperativista e defendidas pelo Sistema OCB, segundo explica o analista Técnico e Econômico da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) Tiago Barros. “A principal delas é a descrição clara e objetiva do que é uma cooperativa de cargas, com um modelo diferenciado de formação e atuação, contemplando pré-requisitos como o número mínimo de 20 associados, conforme prevê a Lei Geral do Cooperativismo, a Lei 5.764/71”, diz. 

Barros avalia a Resolução como caminho para uma gestão e uma fiscalização mais efetivas do setor de transporte rodoviário de cargas. “Com isso, será facilitada a rastreabilidade das cargas e o acesso às informações sobre os produtos transportados, sobre o fluxo de transporte, com um sistema vinculado, permitindo a integração com outros órgãos como Receita Federal, Política Rodoviária Federal e Departamento Nacional de Trânsito. Além disso, haverá mais agilidade na recepção e liberação dos veículos nas balanças, postos fiscais e instalações portuárias. E tudo isso vai contribuir, com certeza, para o combate ao roubo de cargas”, comenta.