Jucemat implanta Assinatura Eletrônica Avançada
Foto por: Kaboompics/Pexels
Os empresários poderão assinar documentos pelo computador
Os atos empresariais na Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) desde o dia 26 de março de 2021, podem ser assinados eletronicamente através da assinatura eletrônica avançada. Mato Grosso é o terceiro estado a implantar a assinatura eletrônica avançada, que é um meio de comprovação da autoria e da integridade de documentos em forma eletrônica, com selo de confiabilidade e código de segurança.
Atualmente todos os atos das sociedades cooperativas (Atas de Constituição, Atas de Assembleias Gerais e/ou Ata dos Órgãos de Administração) que devem ser levados a arquivamento na Jucemat, somente são aceitos através do sistema de Registro Digital, que consiste no envio eletrônico dos documentos para a Junta Comercial e dependem de assinatura eletrônica através de Certificado Digital.
A Jucemat informa que a partir de agora, o Portal de Serviços da REDESIM MT só poderá ser acessado pela plataforma "gov.br". Assim, será preciso criar acesso, que deve ser feito no site da Junta Comercial para criar uma conta para garantir a identificação de cada cidadão que acessa os serviços digitais do governo. Clique aqui. Para assinar, é necessário ter um selo de confiabilidade e inserir o código de segurança, que será enviado para um e-mail ou número de celular.
Advogada do Sistema OCB/MT, Valéria Grecco.
“A assinatura avançada é uma nova opção para assinar documentos eletrônicos, e além de ter respaldo legal, é uma solução gratuita. Com a referida implantação, todos os atos que forem levados à Junta Comercial para arquivamento devem ser assinados com a assinatura avançada e, também, os livros digitais. Portanto, é importante que as cooperativas fiquem atentas aos prazos e já providenciem as assinaturas avançadas” alerta a advogada do Sistema OCB/MT, Valéria Grecco.
As assinaturas são feitas por intermédio da plataforma de acesso gov.br, mediante obtenção de selos de confiabilidade da categoria prata. Para informações sobre os selos acesse aqui.
“O Governo do Estado tem o compromisso de dar agilidade e celeridade a todos os processos possíveis para facilitar para os cidadãos. Por isso, a diretoria e equipe técnica da Junta Comercial trabalham para dar condições de implantação da assinatura avançada rapidamente. Especialmente neste momento de pandemia, precisamos oferecer serviços ágeis e, se possível, gratuitos ao empresariado mato-grossense”, diz César Miranda, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico.
“É uma nova opção para assinar documentos eletrônicos, com respaldo legal, e é uma solução gratuita, moderna e inovadora para os cidadãos”, afirma Manoel Lourenço de Amorim Silva, presidente da Jucemat. Ele ainda ressalta que há diversas vantagens na assinatura avançada, entre elas a facilidade nas assinaturas de documentos com vários assinantes e não necessidade de Certificado Digital ICP-Brasil.
A Jucemat vem realizando lives de orientação sobre o uso das assinaturas avançadas. Os interessados em obter mais informações poderão participar da próxima live, que acontecerá nesta quarta-feira (24/03) às 16hrs através do link https://meet.google.com/kez-bqdn-aoq.
Com informações da Sedec MT
