Pleitos do ramo Mineral são atendidos

O deputado Leonardo Quintão (MG), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), apresentou seu parecer ao Projeto de Lei nº 5.807/13, conhecido como o Novo Marco Regulatório da Mineração no dia 11 de abril. O Sistema OCB esteve presente durante a leitura dos principais pontos do parecer, feita pelo relator, e vem acompanhando de perto a tramitação do projeto.

Desde sua apresentação, a equipe da OCB atua junto aos parlamentares, em especial ao relator, e ao Poder Executivo, na busca de um texto que leve em consideração os pleitos e as características do cooperativismo mineral.

O substitutivo apresentado possui 130 artigos que visam à organização e à regularização da atividade de extração, beneficiamento, comercialização e controle do setor mineral brasileiro. A proposta apresenta também os percentuais para a cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), bem como sua distribuição a União, estados e municípios, atendendo a maior expectativa do setor.

COOPERATIVISMO – Cerca de 80% das solicitações feitas ao relator pelo setor cooperativista foram contempladas no texto apresentado, porém, ainda serão necessários alguns ajustes. Os representantes do Conselho Consultivo do Ramo Mineral, analistas do Sistema OCB e consultores estão avaliando as informações e simulando a aplicação da Lei. O objetivo é elaborar um parecer que embasará novas negociações com o relator da matéria.

Dentre os pontos apresentados durante a reunião estão:

1)    Os percentuais apresentados para o pagamento da CFEM;

2)    A definição de prioridade para pesquisa;

3)    Os prazos para exploração da jazida;

4)    A forma de controle de áreas; e

5)    O incentivo para atuação por meio de sociedades cooperativas que atuam em conformidade com a Lei nº 5.764/71.

Fonte: Sistema OCB