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Projeto sobre Ato Cooperativo é aprovado em comissão da Câmara dos Deputados
Uma nova conquista foi registrada pelo segmento cooperativista na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O Projeto de Lei Complementar (PLC) 271/2005, que dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Casa, nesta quarta-feira (16/12).
Vale destacar o empenho da Frente Parlamentar do Cooperativismo, em especial, dos deputados Luiz Carlos Hauly e Dr. Ubiali, respectivamente autor e relator do PLP.
O substitutivo apresentado pelo relator atende às necessidades e demandas do setor cooperativista. Agora, o PLC 271/2005, um dos projetos prioritários da Agenda Legislativa do Cooperativismo, segue para Comissão de Finanças e Tributação onde passará por nova avaliação parlamentar.