Sistema OCB atua em defesa das cooperativas em questões trabalhistas

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou, com as demais Confederações Patronais (CNA, CNI e CNF), de audiência com o Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 6 de outubro, para discutir demanda de interesse de todo o setor econômico relativa à substituição dos índices de correção monetária aplicada aos débitos trabalhistas.

Esta atuação conjunta das Confederações culminou no entendimento do Ministro Toffoli, no dia 14 de outubro, pela suspensão da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, em agosto de 2015, substituiu o uso da Taxa Referencial Diária (TRD) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como critério de atualização dos débitos trabalhistas para todos os casos. 

O impacto da decisão do TST (substituição da TRD pelo IPCA-E) resultaria em um encarecimento dos débitos trabalhistas para o setor econômico de 36%, gerando insustentabilidade econômico-financeira para as empresas e também para cooperativas, que são condenadas em ações que tramitam na Justiça do Trabalho. Segundo a liminar do Ministro Dias Toffoli, a posição adotada pelo TST usurpou a competência do STF, violando a Constituição Federal.  

A decisão ainda será apreciada pelo Plenário do STF, que poderá mantê-la ou reestabelecer os efeitos da decisão do TST. O Sistema OCB permanece monitorando a tramitação da matéria, em defesa dos interesses das cooperativas.