Sistema OCB/MT assina decreto e acompanha lançamento do Programa de Fomento à Indústria Têxtil em Mato Grosso

O Governo do Estado de Mato Grosso realizou na quarta-feira (27), em Cuiabá, o lançamento oficial do Programa de Fomento à Indústria Têxtil de Mato Grosso. O Sistema OCB/MT marcou presença no evento, consolidando-se como uma das entidades que assinou o decreto estadual que institui a iniciativa.

O decreto tem como objetivo fortalecer a cadeia produtiva do setor e estimular a industrialização estadual por meio do Programa de Verticalização da Indústria Têxtil. A medida busca harmonizar e equilibrar os tratamentos tributários, incentivando a agregação de valor ao algodão produzido em solo mato-grossense.

Com as novas regras, o produtor mato-grossense passa a ter o pleno direito de aproveitamento de todos os créditos, permitindo reter, registrar e transferir para a indústria o crédito do ICMS decorrente das aquisições de insumos utilizados na produção.

O setor cooperativista é protagonista nesse cenário. Atualmente, o estado conta com 18 cooperativas de algodão, que responderam por mais de 50% de toda produção na safra 24/25 de algodão.  Para o ciclo 25/26, a estimativa é que a participação das cooperativas salte para 58,34%, dentro de uma produção total projetada em 3,62 milhões de toneladas.

Para o superintendente do Sistema OCB/MT, Frederico Azevedo, o decreto representa um marco que une a busca por eficiência no campo ao desenvolvimento industrial do estado.

"Essa iniciativa de verticalização é fundamental porque reconhece a maturidade do nosso setor produtivo e estimula a agroindustrialização dentro do nosso próprio estado. Para o cooperativismo, que tem uma participação massiva e histórica na cadeia do algodão, agregar valor à fibra localmente significa fortalecer os produtores cooperados, gerar mais emprego, renda e oportunidades para as nossas comunidades. O Sistema OCB/MT apoia as medidas que trazem segurança jurídica, harmonização tributária e que permitem ao produtor cooperado crescer em sintonia com o desenvolvimento industrial de Mato Grosso. Além disso, a iniciativa pode gerar a criação de novas cadeias produtivas, como, por exemplo, cooperativas de tecelões, do segmento de trabalho, para poder trabalhar nessas indústrias", destacou Azevedo.

 Principais pontos do Programa de Verticalização

O programa funcionará como uma alternativa opcional aos benefícios já existentes do Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (PROALMAT). Confira os pilares estabelecidos pelo decreto:

• Diferimento do ICMS: Possibilidade de aplicação do diferimento do imposto nas saídas internas de algodão em pluma destinadas à indústria têxtil (fiação e tecelagem) mato-grossense.
• Transferência de créditos: Permissão para o registro, retenção e transferência de créditos de ICMS dos insumos do produtor para a indústria adquirente.
• Manutenção do PROALMAT: Garantia de utilização dos benefícios do PROALMAT nas operações interestaduais que o produtor realizar, desde que observadas as regras e condições legais.
• Credenciamento obrigatório: Necessidade de credenciamento e opção formal tanto do produtor quanto da indústria junto à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).
• Compatibilidade com o PRODEIC: O programa é perfeitamente compatível com os incentivos do PRODEIC. Isso inclui a manutenção do crédito outorgado de até 90% para a indústria têxtil, que poderá compensar os créditos recebidos em transferência com o montante do imposto a recolher no período.